1. Declaração e Compromisso da Política
A MAVEN EDU é dedicada a prevenir o uso indevido de sua plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades ilegais. A empresa opera sob a Zona Franca DIEZ, nos Emirados Árabes Unidos, e mantém práticas comerciais éticas em conformidade com todos os requisitos dessa zona. Esta política descreve as medidas que a MAVEN EDU tomará para proteger sua reputação e fortalecer a confiança pública.
2. Propósito e Objetivos
Esta política fornece um quadro claro para os funcionários e parceiros da MAVEN EDU, garantindo a execução eficaz das diretrizes que apoiam os objetivos da empresa e o cumprimento das regulamentações aplicáveis às Empresas e Profissões Não Financeiras Designadas (DNFBP) nos EAU.
Os principais objetivos incluem:
- Estabelecer políticas claras sobre lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão de sanções.
- Definir claramente as responsabilidades de conformidade para todos os funcionários.
- Orientar os funcionários em suas atividades diárias de acordo com os requisitos legais.
- Promover uma cultura de trabalho que valorize a conformidade legal.
3. Procedimentos KYC (Conheça Seu Cliente)
A MAVEN EDU adotará procedimentos KYC rigorosos, coletando e verificando documentos de identificação e outras informações antes de integrar qualquer cliente.
Para indivíduos: A MAVEN EDU solicitará informações pessoais como gênero, data de nascimento, nacionalidade e endereço residencial. É exigido um documento de identificação válido emitido pelo governo (passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista) com pelo menos seis meses de validade, bem como um comprovante de endereço, como conta de serviços públicos ou extrato bancário, com menos de seis meses.
Diligência devida: Todos os documentos devem ser válidos, não expirados, coloridos e legíveis. A falta de fornecimento das informações exigidas sem justificativa adequada pode gerar suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, e a empresa poderá decidir não prosseguir com o relacionamento comercial.
4. Controles Internos e Monitoramento
A MAVEN EDU estabelecerá procedimentos internos para monitorar a atividade dos clientes e identificar comportamentos suspeitos.
- Abordagem baseada em risco: Uma equipe dedicada de gerenciamento de risco revisará manualmente os perfis dos clientes e realizará a devida diligência conforme o nível de risco. A MAVEN EDU implementará um programa de conformidade baseado em risco para atender às suas obrigações legais.
- Atividade suspeita: Os funcionários serão treinados para reconhecer padrões incomuns e relatar preocupações ao oficial de conformidade. Toda atividade suspeita será comunicada à autoridade competente da Zona Franca DIEZ. É proibido informar os clientes sobre investigações.
- Manutenção de registros: Todos os registros de clientes e dados de transações serão mantidos por pelo menos cinco anos.
5. Medidas Reforçadas de Diligência (CDD)
A MAVEN EDU realizará CDD reforçada em situações de alto risco, incluindo:
- Quando for identificado um maior risco de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.
- Quando o cliente for uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP).
- Quando o cliente for de um país com deficiências significativas em seu regime AML/CFT.
- Em casos de atividade incomum ou suspeita.
É essencial determinar a origem dos fundos e da riqueza dos clientes e verificar essas informações com evidências. A MAVEN EDU pode solicitar comprovantes como contracheques, declarações de imposto de renda, demonstrações auditadas ou extratos bancários. Se o cliente não puder fornecer os documentos necessários, a empresa poderá suspender ou encerrar a relação comercial.
6. Treinamento de Funcionários e Equipe de Conformidade
A MAVEN EDU oferecerá treinamento anual em AML/CFT para seus funcionários, abordando:
- Como identificar e relatar transações que devem ser comunicadas às autoridades competentes.
- Exemplos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo envolvendo os produtos e serviços da empresa.
- Informações sobre políticas internas de prevenção e reporte de atividades suspeitas.
Um Oficial de Conformidade designado supervisionará o programa AML/CFT e suas operações diárias. A equipe de Gerenciamento de Risco realizará testes regulares de conformidade para garantir o cumprimento das exigências legais.
7. Revisão da Política
Esta política será revisada anualmente para garantir sua conformidade contínua com os requisitos da Zona Franca DIEZ e as práticas internas da empresa.